Novo Visto para Portugal

Desde 30 de outubro de 2022, os trabalhadores remotos podem agora candidatar-se ao Visto de Nómada Digital de Portugal, que lhes permite viver e trabalhar legalmente em Portugal.

Para se qualificar para o regime, os candidatos devem auferir pelo menos 2.800 € por mês – quatro vezes o salário mínimo nacional de Portugal.

Os trabalhadores remotos, comummente designados por nómadas digitais, podem agora candidatar-se a uma autorização de residência de cinco anos ou a um visto de estada temporária de um ano. As candidaturas podem ser tratadas em qualquer Consulado Português ou no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Para se qualificar para o novo visto, os trabalhadores remotos devem apresentar comprovativo de atividade por conta própria ou contrato de trabalho, comprovativos de rendimentos dos 90 dias anteriores e documentos de residência fiscal.

O novo Visto de Nómada Digital é uma alternativa ao já existente visto ‘D7’ – uma autorização de residência popular maioritariamente dirigida a reformados e a titulares de ‘rendimentos passivos’. O visto D7 tem um requisito de rendimento anual mínimo muito inferior, de 7.200 €, proveniente de fluxos de rendimento ‘passivos’, como rendas ou investimentos.

Requisitos para o Visto de Nómada Digital:

• Rendimento mensal mínimo de 2.800 €
• Comprovativo de emprego ou atividade profissional
• Comprovativos de rendimentos dos 90 dias anteriores
• Documentos de residência fiscal

Os candidatos podem apresentar a candidatura no SEF ou no Consulado Português em qualquer país.